Centro de Documentação da PJ
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| MOÇAMBIQUE. Procuradoria-Geral da República Informação anual de 2012 do Procurador-Geral da República à Assembleia da República.- Maputo : Procuradoria-Geral da República, 2012.- 267 p. ; 25 cm PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, RELATÓRIO ANUAL, MOÇAMBIQUE Apresenta-se o relatório anual de 2012 da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, com informação sobre o estado da justiça e da legalidade no país, cujo conteúdo tem a seguinte estrutura: I. organização, recursos humanos, infra-estruturas e articulação inter-intitucional; II. Controlo da legalidade; III. Criminalidade; IV. Intervenção do Ministério Público por jurisdições; V. Acidentes de viação; VI. Gabinete Central de Combate à Corrupção; VII. Conclusões e perspectivas. |