Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Notas sobre o direito à liberdade e à segurança / Ireneu Cabral Barreto
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, N. 3 (Julho-Setembro 1992), p. 443-473
DIREITO À LIBERDADE, DIREITO À SEGURANÇA, DIREITOS DO HOMEM, DETENÇÃO POLICIAL, JURISPRUDÊNCIA
Ao fazer uma análise do artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o autor apresenta algumas reflexões que se prendem com o direito à liberdade e à segurança da pessoa no que respeita a prisões ou detenções arbitrárias.
