Centro de Documentação da PJ 30396 |
| MALAQUIAS, Pedro Ferreira Comentário à decisão "Nederlandse Banken" / Pedro Ferreira Malaquias Revista da Banca, Lisboa, N. 11 (Julho/Setembro 1989), p. 119-132 Decisão Bancos neerlandeses. BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TRANSACÇÃO FINANCEIRA, RECOMENDAÇÃO, REGULAMENTO ... a presente decisão respeita igualmente a acordos celebrados entre instituições financeiras de um Estado-membro... determinante na apreciação da compatibilidade dos acordos em causa com as regras comunitárias da concorrência". |