Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Legislation against the financing of terrorism : pitfalls and prospects / Kevin E. Davis
Journal of Financial Crime, London, Vol. 10, nº 3 (January 2003), p. 269-274
* (CD 132).
TERRORISMO, LEGISLAÇÃO PENAL, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, ESTADOS UNIDOS, CANADÁ , REINO UNIDO
Já anteriormente aos atentados do 11 de Setembro de 2001, mais propriamente, em finais de 1999, 132 países tinham assinado a Convenção Internacional para a Proibição do Financiamento do Terrorismo (Financing of Terrorism Convention), através da qual se comprometiam a perseguir todos os que financiavam o terrorismo e a congelar, apreender e confiscar todos os capitais com ele relacionados. Os referidos atentados vieram reforçar esta posição e a necessidade de reactivar a guerra contra o terrorismo. Este determinismo manifestado a nível internacional, passa, sobretudo, pela aplicação da legislação consignada na citada Convenção. Contudo, verifica-se uma enorme disparidade na definição, por parte dos diversos países, do conceito de "financiamento do terrorismo", facto que cria dificuldades na cooperação a nível internacional. O artigo foca estas questões, particularmente no que se refere à legislação de países como o Canadá, Reino Unido e Estados Unidos da América.
