Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
O regresso das mulheres portuguesas do Estado Islâmico [Documento electrónico] : à luz do sistema jurídico-penal português / Ana Inês Mendes Vieira Pereira.- Lisboa : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica, sob a orientação de Pedro Garcia Marques. Ficheiro de 780 KB em formato PDF (62 p.).
JIHAD ISLÂMICA, TERRORISMO, MULHER, DIREITO PENAL, TESE
Introdução. Parte I. Terrorismo: a oportunidade do Direito Penal do Inimigo?. Parte II. A receção do sistema jurídico-penal português às mulheres do Estado Islâmico. 1. Dos crimes em causa; 1.1 Lei de Combate ao Terrorismo; 1.1.1 Evolução legislativa; 1.1.2 A organização terrorista; 1.1.3 Tipos legais de crimes. 2. Da aplicação da lei penal no espaço. 2.1. Direito Internacional; 2.1.1. A Síria e o Iraque – partes signatárias de Convenções Internacionais; 2.1.2. Portugal – parte signatária de Convenções Internacionais; 2.2. Direito Nacional; 2.2.1. O princípio geral e o lugar da prática do facto; 2.2.2. Determinação do lugar da prática do facto in casu; 2.2.3. Aplicação da lei penal a factos praticados em Portugal; 2.2.4. Aplicação da lei penal a factos praticados fora de Portugal. Conclusão. Bibliografia.