Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28508
Asset attack / Scott Bisset
Police Review, London, V. 115, n. 5945 (14 September 2007), p. 17-19
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, APREENSÃO DE BENS, CONFISCO DE BENS, PERDA A FAVOR DO ESTADO, POLÍCIA E COMUNIDADE, LEGISLAÇÃO PENAL, REINO UNIDO
A unidade de crime económico da "West Yorkshire Police", apoiada pelo comando da ACPO, sistematizou a utilização do preconizado no “Crime Act 2002” apreendendo dinheiro e confiscando bens aos criminosos. O artigo pretende evidenciar os benefícios da optimização do uso desta legislação mostrando, através de alguns exemplos, o modo de actuação das autoridades envolvidas: investigação ao perfil financeiro, identificação dos crimes, acusação e detenção dos criminosos por branqueamento de capitais que assistem ao congelamento dos seus bens decretado pelo tribunal, com vista à respectiva perda a favor do Estado. Salienta-se que do total confiscado, a percentagem distribuída à "West Yorkshire Police" é reinvestida na comunidade, em projectos com crianças ou noutras operações de combate ao crime, constatando-se a satisfação da população pelo sucesso destas operações.
