Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38596
Liberdade de expressão e discurso de ódio na jurisprudência do TEDH / José António Henriques Santos Cabral
Terra de Lei, Lisboa, Ano 12, n.º 5 (2024), p. 40-50
CD 341.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CRIME POR ÓDIO
I - Da liberdade de expressão. II - Do discurso de ódio. III - Do discurso político. IV - Do negacionismo.
