Centro de Documentação da PJ
Monografia
 32190 | 21.D.17 |
Direito internacional privado : leis e projectos de leis, convenções internacionais / A. Ferrer Correia, F. A. Ferreira Pinto.- Coimbra : Almedina, 1988.- 837 p. ; 30 cm
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, INSTRUMENTO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, NACIONALIDADE, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ESTRANGEIRO, REFUGIADO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
I Parte - Conflitos de leis: A - Textos legislativos e pré-legislativos de âmbito geral (Portugueses; Estrangeiros); B - Direito das pessoas; questões gerais; C - Direito das obrigações e direito comercial (Direito português; Tratados internacionais – contratos, títulos de crédito); D - Direitos reais e propriedade intelectual; E - Direito da família (Casamento, divórcio, separação de pessoas e bens – Direito português, tratados internacionais; Filiação; Direito a alimento) ; F - Direito das sucessões (Direito português; Tratados internacionais). II Parte - Direito da nacionalidade (Direito português; Tratados internacionais). III Parte - Condição jurídica dos estrangeiros, refugiados e apátridas: A - Direitos e deveres dos estrangeiros (Direito português; Tratados bilaterais; Tratados multilaterais); B - Entrada, permanência e expulsão de estrangeiros. Direito de asilo e estatuto do refugiado (Direito português; Tratados internacionais); C - Trabalho de estrangeiros (Direito português; Tratados internacionais); D - Actividade económica e investimentos estrangeiros. IV Parte - Direito processual civil internacional: A - Cooperação judiciária (Direito português; Tratados bilaterais; Tratados multilaterais); B - Competência internacional e reconhecimento de sentenças estrangeiras (Direito português; Tratados internacionais); C - Informação e prova do direito estrangeiro (Direito português; Tratados internacionais); D - Legalização dos documentos estrangeiros (Direito português; Tratados internacionais); E – Arbitragem (Direito português; Tratados internacionais).