Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O Código Penal Português de 1982 e a sua reforma / Jorge de Figueiredo Dias
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, Ano 3, n.º 2 a 4 (Abr.-Dez.1993), p. 161-195
CD 316 e CD 332.
CÓDIGO PENAL, JUSTIÇA PENAL, REFORMA PENAL, PORTUGAL
Ao comentar o Código Penal português de 1982 e a sua reforma, autor artigo foca, entre outras, questões que se prendem com os princípios dogmáticos e político-criminais fundamentais que estiveram na base do referido código. Faz menção às dificuldades e aos anseios de reforma sentidos após a publicação daquele, na medida em que, se por um lado este novo código representou um corpo legislativo moderno liberal e adequado à ideia de Estado de Direito (recorde-se que o anterior código reportava-se a 1886), por outro, despertou na opinião pública portuguesa sentimentos de desconfiança e de temor. A finalizar, autor conclui que passados dez anos de vigência, o Código Penal português de 1982, tem demonstrado que os seus fundamentos dogmáticos e político-criminais continuam a revelar capacidade para poder resistir aos desafios da criminalidade dos tempos vindouros. Basta para tanto aproximar aqueles princípios orientadores à realidade da administração quotidiana da justiça penal.
