Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18002 | 13.C.13 |
La protection juridique des intérêts financiers de la Communauté: bilan et perspectives depuis le séminaire de Bruxelles de 1989.- Dublin : Oak Tree, s.d.- 285p. ; 25cm
ISBN 1-872853-83-8
UNIÃO EUROPEIA, PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE, COMISSÃO EUROPEIA, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, COOPERAÇÃO JURÍDICA, PARLAMENTO EUROPEU, ALEMANHA, PORTUGAL, REINO UNIDO, DINAMARCA, ITÁLIA
Prefácio. Alocução de abertura. A acção do Parlamento europeu na luta anti-fraude. As sanções comunitárias no âmbito da agricultura e das pescas: a actividade legislativa dos serviços da comissão. Novas perspectivas em matéria de sanções administrativas comunitárias. Incompatibilidades entre sistemas jurídicos e medidas de harmonização: relatório final do grupo de peritos encarregues dum estudo comparativo sobre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade .......