Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD262 |
Fraud in municipalities : research project = Fraude nos municípios : projecto de investigação [Documento electrónico] / Raquel Brito, Carlos Pimenta.- 1.ª ed.- [Vila Nova de Famalicão] : Edições Húmus ; OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão de Fraude, 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Working Papers ; 45)
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 408 KB em formato PDF (51 p.).
ISBN 978-989-755-156-7
FRAUDE, CORRUPÇÃO, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, SOCIOLOGIA, PORTUGAL
Assumindo que cada município possui uma autonomia relativa, atendendo ao seu espaço social e geográfico, é possível desenvolver modelos que estimem a fraude e a corrupção – num amplo sentido sociológico – por município. A fraude e a corrupção resultam do impacto do ambiente social. Do funcionamento das instituições e das práticas individuais, bem como das interações que resultam destes. Partindo deste quadro, ciclos viciosos e virtuosos poderão ocorrer, com especificidades locais. Os municípios são, frequentemente, alvo de atenção pública e de investigações criminais, contudo, a informação quantificada é dispersa e incompleta. Para além disso, as atenções incidem mais sobre a frequência da fraude do que propriamente o seu valor. O que poderá potenciar um desfasamento sério entre a realidade da fraude e da corrupção e a sua perceção. Apenas pela aplicação de diferentes metodologias na quantificação dos factos e das relações entre instituições, será possível resultar num conhecimento sobre a fraude e a corrupção no interior das instituições. Até ao momento, consideramos uma abordagem que tem por base a integração de três vetores. Sendo, contudo possível a inserção de outros vetores de análise. Em primeiro lugar é aceitável reconhecer a influência social e a interação institucional na existência de um ambiente mais ou menos favorável à fraude e corrupção. É possível estimar a probabilidade da fraude assumindo um conjunto de hipóteses, combinando as informações disponibilizadas pelos municípios, combinando conhecimentos de Gestão da fraude, da sociologia e da criminologia, bem como pela combinação de dados estatísticos espaciais e pela deteção de determinados indícios. Segundo, a própria natureza velada da fraude, a duração do seu desenvolvimento e elevada diversidade das suas formas requerem quantificação. Neste sentido pretende-se aceder à quantificação da perceção de fraude, e aos resultados de inquéritos de vitimização. Estes devem ser aplicados a diferentes “alvos”seguindo-se a comparação dos resultados no sentido de obter um vislumbre sobre a heterogeneidade das fraudes analisadas. Terceiro, é reconhecido que as estruturas do poder local, nas suas funções administrativas e políticas, têm uma influência decisiva na fraude. É necessário encontrar e desenvolver modelos de análise e quantificação do funcionamento dos municípios relativamente à fraude ocupacional e organizacional. Tal, poderá ser conseguido, por exemplo, pela análise das suas políticas preventivas de combate à corrupção, das suas práticas administrativas, pelas suas atitudes político-institucional, ou pelas suas ligações sociais locais. A articulação entre estes três vetores dá luz a uma enorme possibilidade de quantificar a fraude por município. Esta metodologia permite a operacionalização da prevenção da fraude considerando a diversidade dos agentes envolvidos, das leis e tempo. Qualquer método que procure a quantificação da Economia Não- Registadas enfrenta dificuldades, quem sabe a impossibilidade, numa segmentação espacial por unidade referenciada – o município em causa – que se apresenta como completamente aberta para o exterior. O modelo apresentado aqui permite a interceção dos seus resultados com os dados nacionais de Economia Não-Registada, permitindo uma abordagem para a segmentação espacial.