Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28997
Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menores / Maria João Antunes
Revista do CEJ, [Lisboa], 1.º Semestre, n. 8 (2008) Especial, p. 205-211
CD 294. Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. Texto correspondente, embora com pequenas alterações, ao apresentado nas Jornadas sobre a Revisão do Código Penal, organizadas pelo CEJ (Setembro de 2007).
DIREITO DE MENORES, PROSTITUIÇÃO INFANTIL, TRÁFICO DE CRIANÇAS, PORNOGRAFIA INFANTIL, CRIME SEXUAL
Abordagem aos instrumentos jurídicos internacionais e das alterações legislativas, o reforço da tutela de pessoas particularmente indefesas, como é o caso de crianças ou menores.
