Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD257 |
Investigação criminal com recurso a meios telemáticos [Documento electrónico] : em especial, as buscas online e o agente infiltrado online / Ana Pinto.- Lisboa : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Acesso reservado. Tese de dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Augusto Silva Dias. Ficheiro de 1,84 MB em formato PDF (66 p.). Resumo inserto na publicação.
CRIME INFORMÁTICO, PROVA DIGITAL, PROCESSO PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, TESE, PORTUGAL
O surgimento da era da informação levou a sociedade para uma constante transformação, onde as comunicações se tornam o eixo central. A Internet invadiu todos os sectores da vida do cidadão e do Estado. Como tal, tornou-se também um recurso valioso para aqueles que visam a prossecução de fins ilícitos. Em prol da defesa da segurança do indivíduo, e da própria defesa do Estado, este tem que acompanhar tal desenvolvimento, dotando-se de instrumentos eficazes contra os perigos que assolam a sociedade, nomeadamente contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Porém, esses instrumentos têm necessariamente que ser acompanhados da respectiva legitimação legal, sob pena de se deturpar tudo aquilo que se pretende defender. É nesta perspectiva que nos propomos analisar a recente figura da busca online e a sua eventual inserção futura no ordenamento jurídico português.