Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 326
Plataformas digitais e regulação da neutralidade da rede [Recurso eletrónico] : como a regulação atende aos interesses de companhias com dominância de mercado / Clara Leitão
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Santa Catarina, Vol. 7, n.º 1 (Janeiro-Julho 2021), p. 23-39
Ficheiro de 709 KB em formato PDF.
CONCORRÊNCIA, RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA, COMÉRCIO ELECTRÓNICO
O artigo pretende demonstrar que a regulação brasileira atende aos interesses das companhias privadas de plataformas digitais ao não endereçar corretamente as características do mercado das plataformas digitais. Sua hipótese é que a regulação negligenciou esse mercado, que tende ao monopólio, e, posteriormente, falhou em compreendê-lo. O artigo trata-se de pesquisa teórica, analisando inicialmente as características da economia digital e da arquitetura da internet e, em seguida, a regulação sobre zero-rating e neutralidade da rede no país. O artigo conclui que os órgãos reguladores brasileiros falham em garantir a neutralidade da rede e a livre -concorrência no mercado de plataformas digitais.
