Centro de Documentação da PJ
Monografia

387312.E.92
GOUVEIA, Fernando Borges
Regime tributário das sociedades anónimas perante a reforma fiscal / Fernando Borges Gouveia.- [Lisboa] : Empresa Nacional de Publicidade, 1964.- 682 p. ; 23 cm

SOCIEDADE ANÓNIMA, POLÍTICA INDUSTRIAL, CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS, IMPOSTO DE SELO, FISCALIDADE, DIREITO FISCAL

Prefácio. I – Sociedades, acções, obrigações e títulos. II – Contribuição industrial (Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45 103, de 1 de Julho de 1963). III – Imposto de capitais (Código Do Imposto de Capitais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44 561, de 10 de Setembro de 1962). IV – Imposto complementar (Código do Imposto Complementar, aprovado pelo Decreto-Lei 45 339, de 30 de Novembro de 1963). V – Imposto do selo, imposto sucessório por avença e selo de averbamento. VI – Prescrição de bens abandonados a favor do Estado. VII – Sistema do crédito e estrutura bancária.