Centro de Documentação da PJ
Monografia

3772125.E.4
SOARES, Albino de Azevedo
Lições de direito internacional público / Albino de Azevedo Soares.- 4.ª ed. (reimpressão).- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 435 p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0101-1

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Capítulo I - Introdução. Noções de direito internacional público e sua diferenciação relativamente a outros sistemas normativos. II - Natureza e fundamento da obrigatoriedade do direito internacional público. III - Evolução histórica do direito internacional público. IV - As relações entre o direito internacional e o direito interno. O problema na Constituição Portuguesa de 1976. Capítulo II - Fontes do direito internacional público. I - O costume internacional. II - As convenções internacionais. III - As restantes fontes de direito internacional público. Capítulo III - Os sujeitos do direito internacional público. I - Os sujeitos do direito internacional público. Generalidades. O Estado. II - O Estado (continuação). Elementos constitutivos do Estado. III - Elementos constitutivos do Estado (continuação). A população. IV - Responsabilidade internacional do Estado. V - Elementos constitutivos do Estado (continuação). VI - Formas de Estado e seus direitos. Sucessão de estados. VII - Órgãos das relações entre os estados. VIII - Os sujeitos de direito internacional público (continuação). As organizações internacionais. IX - Os sujeitos de Direito Internacional Público (continuação). A Santa Sé e o indivíduo. Capítulo IV - As relações Internacionais no campo económico. Capítulo V - Os meios de resolução pacífica de conflitos.