Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Issuing orders / Katy Knock, Nerys Thomas
Police Review, London, V.110,n.5684 (2 August 2002), p.22-23
CRIME SEXUAL, LEGISLAÇÃO, REINCIDÊNCIA, PREVENÇÃO CRIMINAL, REINO UNIDO
As "sex offender orders" começaram a vigorar em Dezembro de 1998, de acordo com o "Crime and Disorder Act 1998" do Reino Unido. Trata-se de uma medida preventiva determinada pelo tribunal contra delinquentes sexuais. Se a polícia recear uma conduta reincidente por parte de um delinquente sexual, pode solicitar que seja emitida uma "sex offender order" contra ele, na forma, por exemplo, de proibição de entrar num recreio infantil, de frequentar piscinas ou outros locais públicos, sob pena de procedimento criminal. Na forma de inquérito às forças policiais faz-se um levantamento sobre a aplicação destas medidas e respectivos resultados, bem como se tecem algumas recomendações no sentido de tornarem essas medidas mais eficazes. Este artigo constitui o 1.º de um conjunto de dois sobre "sex offender orders".
