Centro de Documentação da PJ
Monografia

3415022.E.29-A
PORTUGAL. MJ. PJ
[Polícia Judiciária].- [Lisboa] : Polícia Judiciária, 1989.- 48 p. : il. ; 16 x 9 cm

CAMPANHA DE PREVENÇÃO CRIMINAL, GUIA DE INFORMAÇÃO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PORTUGAL

Brochura informativa, na forma de pequena agenda de bolso, contendo vários indicações e elementos úteis para os agentes da Polícia Judiciária. Entre outros, destacam-se os seguintes excertos: artigos da Constituição da República Portuguesa relacionados com a investigação criminal (direitos, liberdades e garantias pessoais); “Código de Conduta para os Funcionários de Aplicação da Lei”, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas; “Declaração sobre a Polícia”, adotada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; disposições sobre o uso de armas de fogo por funcionários da PJ; alguns princípios e deveres fundamentais (polícia; princípios fundamentais; dever de identificação; deveres especiais); notas sobre os direitos e deveres processuais do arguido; articulados legislativos sobre comparência e colaboração; exemplos de imagens para auxílio na identificação de suspeitos (cabelos, barba, bigodes, etc.) e armas; articulado legislativo sobre a competência em matéria de inquérito e investigação criminal da Polícia Judiciária; mapas das comarcas e áreas de atuação dos diversos departamentos da PJ; notas sobre alguns dos mais importantes prazos processuais; indicações sobre exercícios e atividade física; alguns telefones úteis.