Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32582
Medidas alternativas à pena de prisão : percepções e representações sociais de condenados sobre medidas e intervenções penais / Fernando Moura
Ousar Integrar, Lisboa, Ano 2, nº 2 (Janeiro 2009), p. 19-30
Resumo inserto no artigo.
PENA DE PRISÃO, SANÇÃO PENAL, MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO, AÇORES
Este artigo constitui a síntese de um estudo sobre a avaliação da execução de medidas alternativas à pena de prisão, através de três níveis de análise. O primeiro diz respeito à percepção de condenados sobre diferentes tipos de medidas alternativas à pena de prisão, destacando-se a pena suspensa com imposição de regras e deveres e a prestação de trabalho a favor da comunidade. O segundo procura apreender a sua visão e respectiva avaliação sobre programas específicos de prevenção e de intervenção penal, salientando-se o Programa STOP - Responsabilidade e Segurança, dirigido aos crimes de condução e ao tratamento do alcoolismo. O terceiro tem a ver com a sua percepção sobre o acompanhamento por parte de equipas especializadas e responsáveis pela execução de medidas específicas e do respectivo Programa. A análise teve como base a realização de entrevistas aprofundadas de cariz biográfico a um grupo de indivíduos que até ao ano de 2004 cumpriu pelo menos uma medida alternativa à pena de prisão, no Arquipélago dos Açores. Num sentido lato, procurar-se-á avaliar as diferentes formas de cumprimento de medidas penais e de que modo proporcionaram condições para uma reinserção social efectiva.
