Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD252 |
O Ministério Público e o superior interesse da família e das crianças e jovens [Documento electrónico] : os direitos fundamentais e a proteção da população infanto juvenil / Teresinha de Jesus Moura Borges Campos.- Lisboa : [s.n.], 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese apresentada ao Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, para a obtenção do grau de Doutor em Direito, tendo como orientadora Stela Marcos de Almeida Neves Barbas. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,90 MB em formato PDF (452 p.). Disponível também através de: http://repositorio.ual.pt/handle/11144/262. Acedido a 02 de fevereiro de 2015.
FAMÍLIA, CRIANÇA, JOVEM, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTADO, TESE, PORTUGAL
"Temos como objetivo primordial analisar o princípio do superior interesse da família, das crianças e dos jovens, que têm seus direitos violados, negados, que vivem em situação de risco pessoal e social, em uma perspectiva luso-brasileira, sob a ótica do Ministério Público, demonstrando como este Órgão pode contribuir em relação aos desamparados, desassistidos, que têm vínculos familiares fragilizados ou extintos, abandonados pela família, pelo Estado e pela sociedade, focalizando suas responsabilidades pelos danos que a eles causarem por ação ou omissão culposa, negligência e imprudência e nossas opiniões acerca de cada um destes órgãos em relação a esta problemática. Abordaremos alguns aspectos dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, ressaltando as características essenciais do direito da Infância e Juventude, como os principais princípios a serem observados nesta área, focalizando em seguida, os conceitos jurídicos utilizados nas mencionadas Nações e fazendo o enquadramento jurídico destes direitos, assegurados tanto nos instrumentos nacionais, quanto nos internacionais, os quais sofreram mudanças ao longo do tempo, muitas delas de suma relevância na conquista e na proteção dos direitos desta camada da população que sempre necessita de cuidados, proteção e amparo, em uma perspectiva crítica comparada. Para que a política de atendimento seja efetivada é necessário que haja um trabalho conjunto, articulado, através de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados dos Municípios. Discutiremos sobre os importantes aspectos do direito à convivência familiar e comunitária, focalizando de início, as funções da família, do Estado e da sociedade e em seguida, diferenciando os tipos de instituições de acolhimento, ressaltando as condições, causas e fatores de abrigamento, as pessoas que necessitam ser abrigadas; proporcionar às famílias, às crianças e aos jovens em situação de risco pessoal e social acolhimento e inclusão em ações socioassistenciais que possibilitem a construção de vínculos e a conquista de maior grau de independência individual e social no enfrentamento com autonomia a situações de violação de direitos humanos e sociais e estimular o governo e a sociedade a implementar programas de apoio às famílias que encontram-se à margem da lei, sem condições de sobrevivência a terem uma vida digna e quando necessário, a criação de instituições de acolhimento que atendam todas as crianças, que efetivamente necessitem. Demonstraremos que a situação das crianças e dos jovens que vivem em instituições de acolhimento, sobretudo os que foram vítimas de maus tratos, violência doméstica, explorações sexual e de trabalho infantil, que foram destituídos do poder familiar, dependentes de drogas, sem perspectiva de saída, devido à extinção dos vínculos familiares e nem de serem adotados representa mais uma forma de exclusão social e de desrespeito aos direitos fundamentais, em especial à dignidade da pessoa humana e como o Ministério Público, como Órgão de defesa, fiscal da lei, na qualidade de representante do Estado, defensor da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis pode interferir nesta temática. Faremos uma análise crítica sobre o “Superior Interesse das Crianças e dos Jovens em relação ao direito à Convivência Familiar, Comunitária e ao Abrigamento”, apresentando algumas considerações e aspectos gerais acerca deste direito, os motivos enseja dores para o acolhimento, nas suas diferentes modalidades e as posições, sob a nossa ótica, que deveriam ser adotadas pelo governo, pela sociedade e pelo Ministério Público de um modo geral em relação a esta problemática. E por fim, focalizaremos a nossa visão crítica, os nossos questionamentos, as nossas sugestões, orientações e contribuições em relação a esta problemática, embasados não somente em nossas leituras bibliográficas, mas também na nossa experiência profissional de trabalho na área por muitos anos."