Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Crime de falsas declarações [Documento electrónico] : contributo para o estudo do artigo 348º-A do Código Penal / Filipa Nunes Graça.- Lisboa : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob a orientação de Germano Marques da Silva. Ficheiro de 807 KB em formato PDF (42 p.).
DEPOIMENTO, DIREITO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, TESE
I. Notas introdutórias. II. Elementos do tipo incriminador. III. A problemática do concurso. IV. Conclusões. V. Bibliografia.