Centro de Documentação da PJ
Monografia
 13384 | 8.D.117 |
Arrangement pour l'application de l'accord européen du 17 Octobre 1980 concernant l'octroi des soins médicaux aux personnes en séjour temporaire.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1988.- 30 p. ; 30 cm. - (STE ; 129)
Texto disponível em: http://conventions.coe.int/Treaty/FR/Treaties/Html/129.htm
POLÍTICA DE SAÚDE, TERAPÊUTICA, CONSELHO DA EUROPA
Indicam-se as disposições relativas à aplicação do acordo europeu no que respeita à prestação de cuidados médicos a pessoas em regime de domicílio temporário.