Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28997
Crimes ambientais / José Souto de Moura
Revista do CEJ, [Lisboa], 1.º Semestre, n. 8 (2008) Especial, p. 359-374
Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos.
CÓDIGO PENAL, CRIME CONTRA O AMBIENTE, PORTUGAL
1. Introdução. 2. A estruturação dos crimes ambientais. 3. O crime de danos contra a natureza. 4. O crime de poluição. 5. O crime de poluição com perigo comum.
