26.B.27/37935 |
| VALENTE, Manuel Monteiro Guedes Criminalidade organizada transnacional : um estudo crítico jurídico-político emergente / Manuel Monteiro Guedes Valente In: Criminalidade organizada transnacional: corpus delicti I / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 11-30. (CD 329) CRIME ORGANIZADO, CRIME TRANSNACIONAL, DIREITO PENAL O texto critica a legiferação difusa e confusa de tópicos jurídicos como a criminalidade organizada transnacional, a criminalidade estruturada, a criminalidade de massa e a criminalidade itinerante, negando a segurança jurídica e a unidade da lei penal. Analisa a evolução desorientada e assistemática legislativa, nacional e supranacional - CNUCOT -, assim como a construção doutrinária de criminalidade organizada. O autor termina apresentando uma concetualização própria de criminalidade organizada transnacional dentro de uma política do ser humano. |