Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR4143.E.6
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Estatuto judiciário, 1962
Estatuto judiciário : decreto-lei n.º 44 278. de 14 de Abril de 1962, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis n.º 44 959, 45 732, 46 140, 47 139 e 47 691.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1969.- 348 p. ; 21 cm

ESTATUTO JUDICIÁRIO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Relatório. Estatuto judiciário. Título I - Da organização judicial do continente e arquipélago dos Açores e Madeira. Título II - Dos tribunais.Título III - Dos concursos de habilitação para cargos judiciais. Titulo IV - Da disciplina judiciária. Título V - Do mandato judicial. Título VI - Disposições finais e transitórias. Mapa I - Juízes dos tribunais superiores. Mapa II - Ajudantes do procurador da República. Mapa III - Distritos judiciais. Mapa IV - Círculos judiciais. Mapa V - Composição dos tribunais colectivos. Mapa VI - Tribunais de comarcas constituídos por dois juízos de direito. Mapa VII - Composição dos tribunais cíveis e criminais de comarcas de Lisboa e Porto. Mapa VIII - Comarcas e julgados municipais. Mapa IX - Quadro do pessoal das secretarias. Decreto-lei n.º 44 959. Decreto-lei n.º 45 732. Decreto-lei n.º 46 140. DEcreto-lei n.º 47 139. Decreto-lei n.º 47 691.