Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
Aquisição de provas criminais eletrônicas no Brasil à luz da Convenção de Budapeste, do Cloud Act dos Estados Unidos da América e do Direito da União Europeia [Recurso eletrónico] / Wilson Antonio Paese Segundo
Galileu - Revista de Direito e Economia, Vol. 23, n.º 1-2 (Janeiro-Dezembro 2022), p. 63-79
PROVA DIGITAL, PROVA INFORMÁTICA, DIREITO COMPARADO, BRASIL
O escopo do trabalho, centrado na etapa oficial da investigação preliminar de crimes de competência do Brasil, busca verificar se, a obtenção de metadados e de conteúdo eletrônico diretamente com o ente privado que a armazena, encontra paralelo nas disposições da Convenção de Budapeste, na legilação pertinente da União Europeia e no Cloud Act dos Estados Unidos da América. O tema assume relevo atualmente, porquanto a autoria da maioria das infrações penais comuns somente pode ser descoberta e seus autores identificados, mediante a obtenção célere de provas eletrônicas, invariavelmente, armazenadas em território estrangeiro, ao passo que os tradicionais instrumentos de cooperação mútua são considerados obsoletos para lidar com o problema.
