Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30735
Secret professional et police : questions choisie / Gil L. Bourdoux, Olivier Mazy
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, Nº 2 (Février 2010), p. 110-151
SEGREDO PROFISSIONAL, CÓDIGO DE DEONTOLOGIA POLICIAL, PRÁTICA POLICIAL, BÉLGICA
O presente artigo faz uma análise aos princípios que regem o segredo profissional, aos deveres dos agentes de polícia, à diferença entre deveres de reserva e segredo profissional, aos elementos que constituem uma infracção ao segredo, às consequências dessa violação, assim como às excepções à obrigação profissional de guardar segredo. Passa-se em revista algumas situações particulares, nomeadamente: a partilha do segredo entre colegas e outros intervenientes; as demandas de informação por parte de oficiais de justiça e jornalistas; o acesso a certas bases de dados; a necessidade de preservar o anonimato dos intervenientes num determinado processo; o testemunho do agente de polícia chamado a depor em tribunal; a utilização de informações oriundas de outro(s) inquérito(s). São ainda objecto de análise as interacções entre policias e outros profissionais sujeitos ao segredo profissional, mais concretamente médicos e profissionais do sector de auxílio à juventude.
