Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 356
O abuso sexual baseado em imagens sob a perspectiva do direito brasileiro e português [Recurso eletrónico] / Geyse Mary Alves Augusto Lima
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 18 (Julho-Dezembro 2023), p. 45-74
Ficheiro de 336 KB em formato PDF.
VIOLÊNCIA SEXUAL, PORNOGRAFIA, VITIMAÇÃO, DIREITO COMPARADO, BRASIL, PORTUGAL
O compartilhamento não consentido de imagens e vídeos de cariz sexual ou que retratem nudez, comumente e impropriamente denominado “pornografia de vingança”, é prática crescente e preocupante que afeta desproporcionalmente mulheres. A sua natureza genderizada e sexual faz com que o termo “abuso sexual baseado em imagens” seja mais adequado, pois é capaz de evidenciar tanto a natureza quanto os danos severos impostos às vítimas. Além disso, abrange uma ampla gama de situações que não se resumem ao contexto de um ex-parceiro supostamente motivado por vingança. Assim, além dos aspectos que caracterizam este crime, serão analisados o tratamento dado a esta temática no âmbito do Direito Brasileiro e Português, concluindo com proposições para o aperfeiçoamento da legislação portuguesa, tanto em âmbito penal, quanto civil e político.
