Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
O Juiz nacional, europeu, internacional e o direito penal [Documento electrónico] / Luís de Lemos Triunfante
Data Venia, Ano 4, n.º 06 (Novembro 2016), p. 263-288
Resumo inserto na publicação.
MAGISTRADO JUDICIAL, SANÇÃO PENAL, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
A construção dogmática e jurisprudencial da atribuição/repartição da jurisdição sancionatória nacional e internacional apela a uma reflexão sobre as competências no campo penal e na concorrência dos juízes, nas suas diferentes facetas, nacional, europeu e internacional. Tal reflexão passa, pela sua relevância, por duas áreas ou contextos distintos: no âmbito universal, i) a demanda por princípios/regras que possam orientar os juízes na distinção dos patamares de jurisdição, e no âmbito regional ou europeu, ii) a análise do princípio do reconhecimento mútuo, pelo seu pioneirismo e vanguardismo, “pedra angular” da cooperação judiciária europeia em matéria penal.
