Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37141
A negociação no processo penal das pessoas coletivas : da experiência americana à receção europeia / Susana Aires de Sousa
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019), p. 127-139
CD 309. Trabalho que corresponde com ligeiras alterações, à apresentação realizada no âmbito do colóquio internacional "Processo Penal Português: desafios europeus".
RESPONSABILIDADE PENAL, PESSOA COLECTIVA, DIREITO COMPARADO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
1. Nota prévia e de contextualização. 2. Características gerais dos acordos: EUA, Reino Unido, França. 3. A negociação do processo e o princípio da legalidade na promoção processual. 4. Duas notas (in)conclusivas.
