Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Fraude ao IVA no comércio internacional : a “ praga ” que ameaça ; as receitas de IVA de toda a União Europeia / Duarte Travanca, Jorge Vales Almeida
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F, Lisboa, Nº 3 (Novembro 2018), p. 98-128
(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.
FRAUDE AO IVA, EVASÃO FISCAL, FRAUDE FISCAL, UNIÃO EUROPEIA
As diferenças marcantes entre as receitas efetivas do IVA e as receitas potenciais, na União Europeia (UE), devido à implementação de regimes de “fraude carrossel”, são uma questão de extrema consideração e preocupação das instituições europeias e dos Estados-Membros (EM), devido ao impacto global maciço que têm na diminuição das receitas do IVA dos EM afetando, assim, a implementação das políticas nacionais e comunitárias. O “VAT GAP” é um indicador que identifica e estima perdas potenciais da receita do IVA, incluindo as decorrentes da fraude e da evasão fiscal. Consequentemente, revela-se instrumento decisivo para promover a compreensão desses fenómenos e assim permitir que os legisladores ajustem estruturas e processos legislativos internos para criar maior eficiência fiscal. Dado que essas perdas de receita são o resultado claro desses esquemas fiscais fraudulentos, este artigo procura lançar alguma luz sobre a mecânica da fraude internacional do IVA, ao mesmo tempo que analisa as motivações e vantagens derivadas por todas as partes envolvidas. Esperemos que isso ajude a inspirar e reformular novas estratégias legislativas capazes de reduzir as atuais perdas de receita fiscal decorrentes dos esquemas aqui descritos.
