Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27480
Défice interpretativo das atribuições dos OPC / Manuel Monteiro Guedes Valente
Politeia, Coimbra, Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005), p. 63-76
Resumo inserto no próprio artigo.
ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, COMPETÊNCIA POLICIAL, PROCESSO PENAL, IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS, BUSCAS, REVISTAS POLICIAIS, REFORMA PENAL, PORTUGAL
I - Razão de ser do tema. II - Da insuficiência interpretativa em geral. III - Da insuficiência da interpretação dos preceitos prescritores das atribuições (precárias) dos Órgãos de Polícia Criminal; IV - Será necessário a reforma? V - Breves considerações.
