Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

38157
LOPES, José Mouraz
A prevenção da corrupção e da criminalidade económico-financeira no plano administrativo / José Mouraz Lopes
Julgar, Coimbra, N.º 50 (Maio-Agosto 2023), p. 21-47
CD 335.


CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, GOVERNAÇÃO

Após um enquadramento do conceito de corrupção para efeitos de concretização de políticas de prevenção e repressão, efetua-se uma análise às políticas públicas anticorrupção nos últimos 30 anos, tanto em Portugal como no espaço jurídico europeu. Numa segunda parte evidencia-se a dimensão da prevenção da corrupção, nomeadamente do ponto de vista administrativo, como estruturalmente relevante naquelas políticas, sendo efetuada uma análise à sua efetivação em Portugal. Dá-se conta do que tem sido a sua concretização e do fosso existente entre o que é prescrito e o que é concretizado.