Centro de Documentação da PJ
Monografia
 15783 | 12.C.63 |
Direitos da criança : actas da consulta aos países de língua portuguesa sobre o projecto de convenção relativa aos direitos da criança.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1989.- 172 p. ; 30 cm. - (Cadernos do CEJ ; 1/89)
Esta Consulta foi organizada pelo CEJ em colaboração com a UNICEF e decorreu entre 27 e 30 de Setembro de 1988.
DIREITOS DA CRIANÇA, CEJ, PROJECTO DE CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL, DIREITOS DO HOMEM, PORTUGAL
A criança e o direito (Armando Leandro); A Convenção relativa aos direitos da Criança - sua história, principais aspectos e lugar potencial no âmbito dos instrumentos internacionais relativos aos direitos do Homem (Jan Martenson); A protecção constitucional e jurídica do menor e o Provedor de Justiça ("Defensor do Povo") em Espanha (Margarita Rituerto Buades); Histórico da campanha "Criança e Constituinte" (António Amaral e Silva); Os direitos da criança - um dever de todos (Luís Filipe Sacramento); O "Comité dos Direitos da Criança" (Marta Santos Pais); Síntese da reflexão da consulta (Fátima Monteiro e Rui Epifânio) .