Centro de Documentação da PJ
Monografia

78635.C.1(1.º vol.)
78645.C.2(2.º vol.)
AFONSO, Rui, e outro
Direito económico / comp. Rui Afonso, comp. José António Pereira da Silva.- Lisboa : Ed. do a., 1980.- 2 vol. (1133 p.) ; 25 cm

DIREITO ECONÓMICO , LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Volume I - . Capítulo I. Leis fundamentais. Capítulo II. Sector Público. Capítulo III. Sector cooperativo. Capítulo IV. Participação do Estado nas empresas - Regime Legal. Capítulo V. Intervenção do Estado na gestão de empresas privadas. Capítulo VI. Estatuto dos representantes do Estado nas empresas. Capítulo VII. Sistema e orgânica de planeamento. Capítulo VIII. Indemnizações aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados. Volume II - Capítulo IX. Fomento Económico. Capítulo X. Contratos Económicos. Capítulo XI. Empresas em situação económica difícil. Capítulo XII. Falência Administrativa. Capítulo XIII. Congelamento de contas bancárias e responsabilidade de bens situados em Portugal pertencentes a empresas nacionais confiscadas no estrangeiro. Capítulo XIV. Reavaliação de activos. Capítulo XV. Avales do estado. Capítulo XVI. Acesso à actividade industrial e estatuto do comerciante. Capítulo XVII. Preços e vendas a prestações regime legal. Capítulo XVIII. Investimentos estrangeiros. Regime legal. Capitulo XIX. Sociedades Parabancárias. Regime legal. Anexos.