Centro de Documentação da PJ
Monografia

2757319.C.60
CD246
ONETO, Isabel
O agente infiltrado : contributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertas / Isabel Oneto.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 221 p. ; 23 cm
Estudo que corresponde, no essencial, à dissertação de mestrado na área de ciências jurídico-criminais defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Julho de 2002.
ISBN 972-32-1312-5

AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR, CRIME ORGANIZADO, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA, EUROPA, ESTADOS UNIDOS, PORTUGAL

Introdução: 1. O agente infiltrado e o sistema penal. 2. Metodologia adoptada. Parte I - A actuação do agente infiltrado. Capítulo I - O agente infiltrado versus o agente provocador: 1. De uma raiz histórica comum à autonomização do conceito de agente infiltrado. 1.1. O amplo conceito de "agent provocateur". 1.2. Do agente provocador ao agente infiltrado. 2. O agente provocador na doutrina continental e no ordenamento jurídico norte-americano. 2.1. A (im)punibilidade do agente provocador. 2.2. Em defesa do provocado: a "entrapment defense". 2.2.1. A origem da "entrapment defense". 2.2.2. Os critérios de aferição da "entrapment defense". 2.2.2.1. O modelo subjectivo. 2.2.2.2. O modelo objectivo. 2.2.2.3. O "due process defense". Capítulo II - Contexto histórico. 1. A nova criminalidade. 2. Nas mãos dos "senhores do crime". 3. A criminalidade organizada. 3.1. A criminalidade organizada no direito interno. 3.1.1. A previsão do artigo 1.º, n.º 2, do CPP. 3.1.2. Associações criminosas, organizações terroristas e terrorismo. 4. Evolução da doutrina face à sociedade de risco. 5. A caminho de uma nova dogmática jurídico-penal?. Capítulo III - O “modus operandi” do agente infiltrado: 1. Modalidades de operações encobertas. 2. O controlo da operação. 3. As operações encobertas e o agente infiltrado. 3.1. A pressão psicológica. 3.2. Comportamentos desviantes. 4. O informador. Capítulo IV - O agente infiltrado em vários ordenamentos jurídicos. 1. A regulamentação do agente infiltrado na Europa. 2. A regulamentação do agente infiltrado no Continente Americano. Parte II - O agente infiltrado no direito português. Capítulo I - O quadro legal de actuação do agente infiltrado. 1. Evolução legislativa. 2. Regime jurídico actual. 2.1. Âmbito de aplicação. 2.2. Requisitos. 2.3. A proposta de lei. Capítulo II - O agente infiltrado na doutrina portuguesa. 1. A elaboração do conceito de agente infiltrado na doutrina. 2. O agente infiltrado na jurisprudência. 3. Agentes provocadores, infiltrados, encobertos e "à paisana". 4. Definição de agente infiltrado. Capítulo III - O regime jurídico das acções encobertas. 1. Extensão da norma contida no artigo 6.º, n.º 1. 1.1. Colocação do problema. 1.1.1. As teses da exclusão da ilicitude fundadas no cumprimento de um dever. 1.1.2. A admissibilidade do agente infiltrado com base nas finalidades preventivas da acção encoberta. 2. A conformação jurídico-constitucional do regime das acções encobertas. 2.1. A dupla dimensão dos direitos fundamentais. 2.2. A administração eficaz da justiça como princípio do Estado de Direito. 2.3. As medidas de polícia e o princípio da eficácia. 3. A não punibilidade do agente infiltrado. 3.1. A justificação como valoração positiva da conduta típica pela Ordem Jurídica. 3.2. A ponderação dos valores em conflito. 3.3. A responsabilidade civil do agente infiltrado. 4. Os requisitos da acção encoberta. 5. O relato da acção encoberta. 5.1. O relato e o princípio da legalidade. 5.2. A elaboração do relato após o termo da operação. 5.3. O terceiro "informador". Capítulo IV - Conclusões. Bibliografia.