Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
A imigração ilegal em Portugal [Recurso eletrónico] : desafios da Polícia de Segurança Pública / Rui Pedro Ferreira Coelho.- Lisboa : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Segurança Pública, XXXVI Curso de Formação de Oficiais de Polícia, apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e tendo como orientador Eduardo Pereira Correia. Ficheiro de 1,57 MB em formato PDF (176 p.).
IMIGRAÇÃO, SEGURANÇA INTERNA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TESE
A Europa é o continente que recebe mais imigrantes tendo a União Europeia desenvolvido políticas de segurança de fronteiras e de controlo dos fluxos migratórios. As políticas europeias são marcadas pela utilização da tecnologia, pela crescente cooperação entre Estados-Membros e, simultaneamente, pela procura da garantia do respeito pelos Direitos Humanos. A literatura diverge relativamente à relação entre criminalidade e segurança, e a imigração, não se podendo reconhecer de forma perentória qualquer influência. O imigrante irregular encontra-se frequentemente à mercê da ganância das organizações criminosas, que visam capitalizar a fragilidade e precariedade. Em Portugal, a recente reforma da estrutura de segurança das fronteiras nacionais é assinalável, possuindo a Polícia de Segurança Pública novas e importantes competências em matéria de controlo de fluxos migratórios e segurança fronteiriça. Os principais desafios prendem-se, essencialmente, com a necessidade de integrar, de forma plena, a população imigrante. Concomitantemente, o controlo das fronteiras deve ser reforçado, quer por via da aplicação das tecnologias e sistemas europeus, quer pela formação técnica dos operacionais responsáveis. A Polícia de Segurança Pública deve apostar na formação contínua do seu efetivo com vista a uma eficiente segurança das fronteiras e a uma fiscalização competente da população imigrante e das suas condições, garantindo simultaneamente o respeito pelos Direitos Humanos e a segurança interna nacional.