Centro de Documentação da PJ |
| DANTI-JUAN, Michel Les responsabilités pénales nées de la dissémination transfusionnelle du sida / Michel Danti-Juan Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N. 12 (Décembre 1992), p. 1102-1118 SIDA, RESPONSABILIDADE PENAL, TRANSFUSÃO DE SANGUE, INDEMNIZAÇÃO, VITIMAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FRANÇA Aborda-se o polémico caso dos hemofílicos em França, contaminados com o vírus da SIDA, devido a transfusões de sangue, os quais culpam o Estado e a Administração de tal situação. Sublinha-se a dificuldade de culpabilização dos autores motivada pela problemática relativa à qualificação dos factos e à apreciação das responsabilidades. |