Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36491
Recusa de médico : comentário actualizado ao artigo 284.º do código penal / Américo Taipa de Carvalho
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018), p. 29-59
(*) CD 292.
ASSISTÊNCIA MÉDICA, BEM JURÍDICO, MÉDICO, DIREITO PENAL, PORTUGAL
I. Considerações introdutórias; II. Os bens jurídicos; III. O tipo objetivo de ilícito; IV. O tipo subjetivo de ilícito; V. As causas de justificação; VI. As causas de exclusão da culpa; VII. A tentativa; VIII. A comparticipação; IX. O concurso; X. A pena.
