Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
24737
Criminalidade e obras de arte / Mário Silva
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N.º 29 (Novembro-Dezembro 2003), p. 36-40
CD 353.
FURTO DE BENS CULTURAIS, FURTO DE OBRA DE ARTE, LEGISLAÇÃO, CONVENÇÃO
Abordagem às disposições legais de origem nacional (Código Penal, Lei do Património Cultural Português) e internacional (Convenções, Concordata entre Portugal e a Santa Sé e Directiva CE n.º 93/7) existentes no âmbito do furto de obras de arte. Destaca-se a inexistência no Código Penal da expressão "obras de arte" no seu sentido tradicional, o uso pouco apropriado do termo "valor artístico" e, ainda, a falta de previsão de natureza legal para as colecções privadas, as quais, segundo o articulista, deveriam ser tuteladas de forma idêntica. Dá-se a conhecer alguns dos casos célebres neste domínio, entre os quais a destruição dos Budas Gigantes de Bamiyan (Afeganistão) e as pilhagens ao Museu de Bagdade.
