Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34117
Direito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental : a Convenção de Aarhus / Ana Celeste Carvalho
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2013), p. 207-238
DIREITO À INFORMAÇÃO, DIREITO DO AMBIENTE, ACESSO À JUSTIÇA, CONVENÇÃO
1. Nota introdutória. 2. A Convenção de Aarhus: 2.1. Considerações gerais; 2.2. Acesso à informação na Convenção de Aarhus; 2.3. Participação do público na Convenção de Aarhus; 2.4. Acesso à justiça na Convenção de Aarhus. 3. Instrumentos normativos europeus que aplicam a Convenção de Aarhus. 4. A nova iniciativa da omissão Europeia sobre acesso à justiça. 5. Instrumentos normativos nacionais: 5.1. Em especial, o acesso à informação ambiental no ordenamento nacional. 6. Jurisprudência europeia e nacional. 7. Conclusões.
