Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD371 |
A prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo [Recurso eletrónico] : o papel das entidades que exercem atividade com ativos virtuais / Raquel Maria Caldeira Fernandez.- Lisboa : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Inês Ferreira Leite e coorientadoras, Rute Saraiva e Madalena Catarino. Ficheiro de 931 KB em formato PDF (114 p.).
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, COMPLIANCE, BLOCKCHAIN, MOEDA VIRTUAL, DIRECTIVA COMUNITÁRIA
Este relatório visa desenvolver o tema da Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo (PBCFT) no contexto dos ativos virtuais, com ênfase no papel das entidades que operam com estes ativos. A investigação surge a partir de um estágio na Luso Digital Assets e explora a evolução do enquadramento legislativo neste domínio, à medida que se torna cada vez mais relevantes no cenário económico-financeiro global. Dada a crescente popularidade dos ativos virtuais como meio de troca e de investimento, surgiram preocupações devido aos desafios que estes apresentam para o combate à criminalidade económica. Considerando a oportunidade que representam para a integração de ganhos ilícitos na economia, uma mudança de paradigma legislativo é necessária e urgente, com normas rigorosas e harmonizadas entre os vários Estados, de forma a mitigar esses riscos. A crescente sofisticação dos esquemas criminosos e a globalização impulsionaram esta necessidade de adaptação das normas legais, tanto a nível nacional como internacional. Embora as criptomoedas representem inovações significativas no mercado financeiro, a sua regulamentação, concertação e monitorização eficaz são essenciais para prevenir o uso ilícito destas tecnologias e garantir a segurança e integridade do sistema económico-financeiro global. Neste contexto, o presente trabalho examina as sucessivas alterações no panorama jurídico, aborda os principais desafios que estas tecnologias representam para o direito penal e expõe os desenvolvimentos mais recentes na regulação desta matéria, particularmente na União Europeia. Com o aparecimento deste admirável mundo novo, impõem-se deveres aos prestadores de serviços de criptoativos, deveres esses que procuraremos também analisar neste trabalho, destacando a importância da conformidade (compliance) e da monitorização no combate ao BCFT.