Centro de Documentação da PJ
Monografia

2539220.C.100(Vol. I)
POR011874.C.8(Vol. I)
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Penal anotado - I volume (art. 1.º a 240.º) / anot. M. Simas Santos, anot. M. Leal-Henriques.- 2.ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 2004.- 1416 p. ; 24 cm
ISBN 972-51-0836-1

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL

Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções.