Centro de Documentação da PJ
Monografia

2854219.E.28-SS
POR004041-C-94-C
MULTIDISCIPLINARY GROUP ON ORGANISED CRIME MEETING, Bruxelas, 2007
Reunião do Grupo Multidisciplinar Criminalidade Organizada - GMD / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ, 2007.- [6] f. ; 30 cm
Reservado à PJ.


CONTROLO DE ARMAS DE FOGO, PROTECÇÃO DOS DADOS, TERRORISMO, CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO, RELATÓRIO

Relatório da reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD) que teve lugar em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2007. Ao nível do Comité Misto salienta-se a análise do documento respeitante ao controlo da aquisição e posse de armas, discutindo-se a implementação de um sistema de registo e rastreabilidade das armas, empréstimo, classificação em categorias e aquisição, bem como a protecção de dados. No que respeita ao GMD destaque para: discussão do documento sobre o uso do registo de nomes de passageiros (PNR) para fins de investigação criminal, nomeadamente, a identificação de passageiros e accionamento dos mecanismos preventivos e reactivos de combate ao terrorismo e crime organizado; reflexão sobre os 10 anos do GMD através da realização do doc. 10554/07 Crimorg 107; 3.ª e 4.ª rondas de avaliações mútuas e o projecto de posição comum sobre a Convenção da ONU relativa à corrupção.