Centro de Documentação da PJ
Monografia

16772.D.45
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento do trânsito.- Lisboa : Câmara Municipal de Lisboa, 1950.- 107 p. ; 17 cm

LEGISLAÇÃO, VEÍCULO AUTOMÓVEL, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, CÓDIGO DA ESTRADA, PORTUGAL

Regulamentação do trânsito na cidade de Lisboa - Deliberação de 9 de Dezembro de 1949 e Portaria do Ministério das Comunicações, de 4 de Fevereiro de 1950, publicada no Diário do Governo, II série, n.º 36, de 13 de Fevereiro e por Edital de 14 do mesmo mês. Plantas de trânsito. Decreto-Lei n.º 36380, de 26 de Junho de 1947. Decreto-Lei n.º 36840, de 19 de Abril de 1948. Decreto-Lei n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948. Portaria n.º 12884, de 4 de Julho de 1949. Deliberação de 20 de Maio de 1948 e Portaria do Ministério das Comunicações, de 30 de Junho do mesmo ano, publicada no Diário do Governo, II série, n.º 165, de 17 de Julho e por Edital de 12 de Agosto.