Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35364 | 23.C.9 | ||
| 38706 | 7.F.116 | (Oferta do Sr. DNA, Dr. Carlos Farinha) |
Escutas telefónicas : da excepcionalidade à vulgaridade / Manuel Monteiro Guedes Valente.- 2.ª ed., revista e actualizada.- Coimbra : Almedina, 2008.- 197 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3583-3
ESCUTAS, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, JUSTIÇA PENAL, PROVA
Capítulo I – Introdução. Capítulo II – Resenha histórica. Capítulo III – Regime jurídico. Capítulo IV – Colisão com direitos fundamentais. Capítulo V – Direito Internacional e Europeu. Capítulo VI – Para um futuro processo penal europeu. Capítulo VII – A Tutela (des) judicializante. Capítulo VIII – Rumo à democraticidade e à lealdade do meio de obtenção de prova. Capítulo IX - Conclusões