Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37666
Direito fiscal comparado e as estratégias do Tribunal de Justiça Europeu / Ana Paula Dourado
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2021), p. 271-278
CD 326. Resumo inserto no artigo.
DIREITO FISCAL, DIREITO COMPARADO, POLÍTICA FISCAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
Neste editorial, originariamente publicado na revista INTERTAX, de que a Autora é Diretora, discute-se o papel do Direito Fiscal Comparado na interpretação do direito fiscal e na política pública fiscal, na investigação jurídica, refletindo-se ainda sobre o pluralismo jurídico na estratégia interpretativa do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Geral na sua jurisprudência recente em matéria de auxílios de Estado.
