Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD282 |
A descriminalização do consumo de droga em Portugal [Documento electrónico] : quinze anos depois / Mafalda Rodrigues Neto.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Universidade Nova de Lisboa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça, tendo como orientador Hermenegildo Ferreira Borges. Ficheiro de 1,74 MB em formato PDF (115 p.). Resumo inserto na publicação.
TOXICODEPENDÊNCIA, ACÇÃO EM MATÉRIA PENAL, ESTATÍSTICAS CRIMINAIS, ESTATÍSTICAS SOBRE DROGA, LEGISLAÇÃO PENAL, TESE, PORTUGAL
Esta dissertação surge do facto de se cumprirem em 2016 quinze anos desde a descriminalização do consumo de drogas em Portugal. Tendo como ponto de partida a Lei nº 30/2000 de 29 de novembro, os objetivos do trabalho pretendem avaliar os efeitos que o novo regime jurídico surtiu em Portugal, tanto ao nível dos números relativos ao consumo, tráfico e fenómenos associados - como a mortalidade e as doenças associadas ao consumo -, mas também o efeito que teve na opinião pública e na representação social do consumidor e do consumo de droga. Através de uma extensa revisão da literatura e análise de relatórios e dados oficiais do European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction e do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, foi possível apurar que a prevalência do consumo ao longo da vida diminuiu, tal como o número de patologias associadas e mortes relacionadas com o consumo de droga. Por outro lado, o número de consumidores em tratamento aumentou e nos tribunais notou-se uma diminuição dos casos relacionados com droga. Conduziu-se igualmente uma entrevista a um Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária, que permitiu confirmar o sucesso da lei. Os inquéritos aplicados à opinião pública concluíram que o consumo de droga continua a ter uma conotação negativa para a maioria da população, mas a maioria está consciente do seu estatuto legal atual.