Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 256
Improving the recovery of assets resulting from organised crime [Documento electrónico] / Patricia Faraldo Cabana
European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice, Vol. 22 (2014), p. 13-32
Ficheiro de 10,4 MB em formato PDF (20 p.).
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, CRIME ORGANIZADO, CONFISCO DE BENS, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, DIREITO PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL
A comunidade internacional tem-se comprometido a melhorar os mecanismos de prevenção e de repressão do branqueamento de capitais e aumentar o confisco de bens, em particular no contexto do crime organizado. Todavia, os mecanismos legais existentes destinados ao confisco de bens de origem criminosa não têm tido os resultados esperados. O objetivo deste artigo é apresentar soluções para o desafio de aumentar a eficácia prática das medidas legais, tendo em conta as diferenças entre as culturas jurídicas nacionais. Após uma introdução relativa às dificuldades de implementação das normas internacionais, o texto foca as formas de superar os obstáculos internos, particularmente os benefícios da criação de uma relação de confiança entre todas as partes, a promoção de uma vontade política genuína e o fornecimento de recursos humanos e materiais suficientes para a aplicação da lei pelos Ministérios Públicos e pelas autoridades judiciárias.
