Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38157
Da estratégia nacional anticorrupção 2020-2024 à estratégia nacional de recuperação de ativos / João Conde Correia
Julgar, Coimbra, N.º 50 (Maio-Agosto 2023), p. 61-86
CD 335.
CORRUPÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS
A estratégia nacional anticorrupção 2020-2024, apesar da sua metodologia inclusiva, desconsiderou a recuperação de ativos e as alterações legislativas posteriores ainda agravaram mais a situação: para além de não terem criado o regime processual da perda não baseada numa condenação, ressuscitaram o fetiche nacional da punição do enriquecimento ilícito. Do modo que podemos mesmo dizer que, em ambos os casos, foi mais uma oportunidade perdida. Nem os autores da estratégia, nem o legislador identificaram a importância capital da recuperação de ativos, as causas da sua desconsideração prática e as necessárias medidas profiláticas. Sem elas, sem a afinação das normas vigentes, sem recursos humanos suficientes e, sobretudo, sem uma verdadeira mudança cultural (que prossupõe a formação dos operadores judiciários) a recuperação de ativos jamais passará de uma autêntica miragem.
